8) O que não é PPP?

Parceria Público-Privada não é:

Privatização

Privatizar significa tornar algo privado. É a transferência de uma área de competência institucional do setor público para o setor privado. A parceria público-privada é uma concessão especial, com duração limitada, onde o Estado e a iniciativa privada estarão atuando em conjunto na prestação de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público.

Concessão comum

Ao contrário da concessão comum onde a iniciativa privada, por sua conta e risco, executa determinada obra pública ou desempenha uma atividade de interesse coletivo, remunerados por meio de tarifas pagas pelos usuários, na parceria público-privada, a amortização e a remuneração do investimento serão obtidos através de receitas que o concessionário receber com a cobrança de uma tarifa ou com contraprestação da Administração adicionalmente à cobrança de uma tarifa, sempre com a repartição dos riscos entre as partes.

Licitação

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão especial firmado com a iniciativa privada com o objetivo de implantação e oferta de serviço à coletividade. A licitação é o procedimento pelo qual a Administração irá contratar, por meio da modalidade de concorrência, o parceiro para prestar os serviços de parceria público-privada.

Terceirização

A terceirização ocorre quando uma operação interna da organização é transferida para outra organização que consiga fazê-la melhor e mais barato. Diferentemente, o objeto das parcerias público-privadas é a implantação e a oferta de empreendimento destinado ao atendimento da coletividade, atribuindo à iniciativa privada sua concepção, estruturação, financiamento, execução, conservação e operação, durante todo o prazo contratual estipulado, onde a remuneração do referido serviço estará vinculada ao desempenho do mesmo, além de obrigar o parceiro privado a compartilhar com o parceiro público os ganhos decorrentes de melhorias em seu risco de crédito.

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