03/06/2015 12h06 - Atualizado em 17/02/2016 15h16

Desburocratização: empresas brasileiras serão abertas na hora

"Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais". A frase marcou a palestra do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira (02), na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), durante o Seminário Estadual da Comissão Especial do Supersimples. O objetivo do encontro foi apresentar as atualizações do projeto do Simples Nacional que vão facilitar o ambiente de negócios no País por meio da diminuição da burocracia e da carga tributária, conforme lei sancionada em agosto de 2014.

  Lançado em fevereiro deste ano, o programa Bem mais Simples busca diminuir a burocracia e melhorar a eficiência da gestão pública e a vida do cidadão. Para isso, o projeto apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

O programa tira a obrigatoriedade da apresentação de diversas certidões e as empresas serão classificadas como de baixo risco ou de alto risco. Se forem de baixo risco, serão abertas na hora. Para as de alto risco, o prazo médio de abertura será de cinco dias. Atualmente, existem cerca de 300 mil micro e pequenas empresas ativas no Espírito Santo.

"A vida do cidadão em outros países é bem menos complicada que no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma empresa é aberta em quatro dias. Aqui, são mais de 120 dias para abertura do mesmo empreendimento", ressaltou o ministro. "Nossa grande missão é aproveitar a crise para fazermos as modificações que há tanto tempo se fala, mas não fazemos", enfatizou.

Os dados apresentados na palestra mostram a força dos micro e pequenos empresários na economia brasileira. Um crescimento de cerca de 14% foi registrado em 2014 na arrecadação do País por meio das MPEs, que geraram em torno de 3,5 milhões de empregos, enquanto as grandes empresas demitiram mais de 260 mil trabalhadores, sem registrar novos postos de trabalho. No próximo dia 17 de junho será realizada em Brasília uma cerimônia para comemorar a marca de cinco milhões de micro empreendedores individuais no País.

ministro 1O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, lembrou que as notícias trazidas pelo ministro são boas para o ambiente de negócios. "Os desafios do Brasil não são diferentes dos estados e dos municípios. Nossa Aderes (Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo) opera as políticas para o desenvolvimento das MPEs. Reafirmo o compromisso do Governo do Estado de trabalhar pela simplificação da burocracia e pela melhoria do ambiente de negócios. Hoje, temos duas importantes agendas que não podemos colocar de lado: a do ajuste e controle de gastos, para dar mais eficiência no uso dos recursos públicos para investimentos em bons projetos, que geram emprego e renda; e a de tornar o Brasil mais simples e menos burocrático, pois não temos a chance de ser um país desenvolvido se não simplificarmos as ações. E isso não é trabalho apenas do Governo Federal, mas uma ação conjunta com Estado e municípios", finalizou.

Simples Nacional

O Simples Nacional é a nova forma de tributação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras. Esse regime tributário é diferenciado, favorecido, simplificado e incide sobre uma única base de cálculo, a receita bruta da empresa. O Simples Nacional unifica tributações federais, estaduais e municipais e prevê isenções e impostos numa nova linha de escala.

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