14/08/2019 14h02 - Atualizado em 14/08/2019 14h14

Sedes realiza palestra sobre Medida Provisória de Liberdade Econômica

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) realiza, no próximo dia 28 de agosto, a palestra “Impacto da Medida Provisória de Liberdade Econômica”, em conjunto com a Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) e com o Sebrae. A palestra será ministrada pelo redator da Medida Provisória 881, que a institui, André Santa Cruz.

Segundo o secretário interino de Desenvolvimento, Paulo Menegueli, é importante disseminar as mudanças que a medida oferece ao mercado e que estão condizentes com as expectativas do setor produtivo. “Estamos muito atentos a tudo o que impacta o desenvolvimento e fomenta o ambiente propício aos negócios. A MP oferece vários benefícios que reivindicamos por meio do Simplifica e consideramos importante debater os pontos com os capixabas”, explica.

A palestra será realizada no Vitória Grand Hall, em Vitória, a partir das 13 horas, com entrada gratuita, feita mediante inscrição nos sites das empresas parceiras ou pelo link https://forms.gle/7hFCVidL1gKYXAtw9. Apoiam o evento a Federação das Indústrias do Espírito Santo e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

O palestrante, André Luiz Santa Cruz Ramos, é doutor em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disciplina que ministra no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb-DF). É procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo do Ministério da Economia.

 

Saiba mais sobre a MP 881, de Liberdade Econômica

  • Seu objetivo é diminuir a burocracia no País e a expectativa é que, com a melhora no ambiente de negócios, ajude a criar quatro milhões de empregos em uma década.
  • A MP foi aprovada nessa terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, por 345 votos a 76. O texto-base altera o Código Civil e a CLT, reduzindo a burocracia. Falta aprovação do Senado.
  • A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários.
  • Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco.

 

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