Plano Espírito Santo - Convivência Consciente

Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, apresentado, no dia 26 de novembro de 2020, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, ao lado de autoridades e lideranças da sociedade civil, é um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e o setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas com objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos quase R$ 33 bilhões em investimentos do Governo do Estado, Federal e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano é resultado de um grande pacto que foi selado entre o poder público e o setor produtivo para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia, exigindo que as ações sejam executadas a partir de uma visão interdisciplinar e multisetorial com foco em respostas inovadoras. Ao todo, serão sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

Atos:

  • Conselhos Gestor do Plano Espírito Santo – Instituído a partir da criação do Plano Espírito Santo, o Conselho Gestor, presidido pelo governador do Estado e com participação de vários secretários, será responsável pela articulação da ação governamental e pelo assessoramento ao Governo do Estado do Espírito Santo sobre a consciência situacional em questões econômicas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
  • Fundo Soberano – Regulamenta o Fundo Soberano que representa o compromisso assumido pelo Governo do Estado com o desenvolvimento futuro do Espírito Santo. Parte das receitas obtidas no presente será utilizada para garantir a continuidade do desenvolvimento estadual a longo prazo.

  • Projeto de Lei do Gerar – Programa de geração de energia renovável que marcará a mudança da matriz energética no Estado do Espírito Santo com foco em eixos de atuação que vão desde incentivo tributário a infraestrutura de pesquisa, atraindo investidores e gerando novas fontes de emprego e renda para os capixabas.   
  • Convênio de Cooperação Técnica para fortalecimento do desenvolvimento com a Findes - O presente acordo tem por objetivo atrair investidores e gerenciar a governança conjunta do projeto Desenvolvimento Estratégico da Indústria do Espírito Santo 2035.

  • Protocolo de Intenções do ES 100% Empreendedor – Ação conjunta do Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que prevê a criação de uma rede visando a oferta de apoio aos municípios, interiorizando serviços, projetos e programas, sendo uma ferramenta para melhorar o ambiente de negócios, aumentando a competitividade das empresas locais e atraindo investimentos privados.

  • Protocolo de Intenções do Fornecedores em Rede – Ação conjunta para estimular e consolidar uma política pública de geração de oportunidades para os negócios e trabalhadores capixabas, visando o desenvolvimento econômico e social do Estado e o fortalecimento e aumento da competitividade destes, garantindo o retorno de recursos ao mercado local nos investimentos realizados pelo Governo do Espírito Santo.

  • Protocolo de Intenções do Compre do ES – Tem por objetivo mapear a realidade das compras governamentais no Estado do Espírito Santo, as demandas dos órgãos compradores, os entraves e as oportunidades para os pequenos negócios do Estado.

  • Autorização de assinatura de portarias da Sefaz – Tem como objetivo de conferir uma política tributária mais apropriada à realidade comercial das cervejas e chopes produzidos artesanalmente.

  • Autorização do Linha Verde - A publicação estabelece os critérios e procedimentos para enquadramento dos projetos como prioritários, nos termos do Decreto nº 4654-R, de 20 de maio de 2020.
  • Autorização para alienação de áreas - Autorização para alienação pela Sedes de lotes industriais do Polo Industrial Cercado da Pedra localizado no município da Serra - ES.

  • MOA - Assinatura do Memorando de Entendimento entre as empresas EnP Energy Platform, Oil Group e Porto Central para desenvolvimento do projeto da Refinaria do Espírito Santo (RefinES). A RefinES está sendo estudada pela EnP e Oil Group para ser implantada na área do Porto Central. Esta refinaria modular poderá ter capacidade de processar 50 mil barris de óleo por dia, sendo a implantação do projeto em duas fases, a primeira com 30 mil barris por dia e a segunda com 20 mil.
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