Simplifica ES

O Simplifica é o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios, que visa a facilitar o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas. Sua atuação é voltada para a revisão de processos e procedimentos que causam morosidade no registro e na legalização de negócios, integrando órgãos e centralizando serviços.

 

Instituído pela lei estadual nº 10.806 e pelo Decreto nº 4231-R, que regulamenta o Simplifica-ES, e detalhado na Portaria Sedes nº 040-R, que dispõe sobre seu funcionamento, o programa é coordenado pela Sedes e pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) com a participação de diferentes secretarias, órgãos e instituições, e trabalha pela desburocratização e na orientação da abertura de negócios.


O Simplifica-ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, que foi criada pela Lei 11.598/2007, a qual estabelecia, ainda, as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

 

A média para abrir uma empresa de porte médio era superior a 110 dias, e hoje é de 48 horas. A meta do Simplifica-ES é que esse prazo chegue a 24 horas e que o empreendedor faça os procedimentos sem sair de casa.

 

Fazem parte do programa, além da Sedes e da Jucees; a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

 

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

 

Pelo Simplifica-ES, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros; à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário, da Vigilância Sanitária estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos).

 

Os benefícios são mútuos: ganham o empreendedor, que tem uma entrada única de dados, processo eletrônico, maior agilidade no procedimento e redução do tempo de formalização; e os municípios, que contam com a otimização das análises dos processos, expedição automática dos documentos, transparência e redução da duplicidade de documentos.

 

Saiba mais

O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:

  • Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
  • Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
  • Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
  • Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
  • Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
  • Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
  • Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard