Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES integra a Administração Direta do Governo do Espírito Santo e é um órgão de natureza substantiva responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do Estado.

Finalidade e competências

• Propor e implantar projetos e ações que direcionem o desenvolvimento da economia capixaba;
• Promover o fortalecimento da economia do Estado e a ampliação da renda per capita;
• Formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico;
• Coordenar estudos e ações voltados à elevação da produtividade, da competitividade e da qualidade dos bens e serviços produzidos no Estado;
• Analisar e avaliar o desempenho da economia estadual com vistas à atração, localização e manutenção de investimentos produtivos e industriais;
• Atuar na promoção e atração de investimentos estratégicos para o Estado;
• Estabelecer parcerias com investidores institucionais e com o setor produtivo para a formulação de programas e iniciativas de apoio ao desenvolvimento econômico;
• Promover iniciativas voltadas ao fortalecimento da competitividade da economia capixaba e ao desenvolvimento regional.

Base legal

A organização e o funcionamento da SEDES são disciplinados pela Lei Complementar nº 1.023, pelo Decreto nº 6.174-R e pelo Decreto nº 6.241-R, que estabelecem sua estrutura organizacional e competências.

Estrutura Organizacional

I - nível de direção superior

1. a) Secretário de Estado de Desenvolvimento; e
2. b) Conselho de Desenvolvimento da Região Norte do Espírito Santo - CODENOR;

II - nível de assessoramento

1. a) Gabinete do Secretário;
2. c) Assessoria de Comunicação; e
3. d) Assessoria Técnica.

III - nível de gerência

1. a) Subsecretaria de Estado de Competitividade - SUBCOMP;
2. b) Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SUBDES;
3. c) Subsecretaria de Estado de Gestão e Projetos - SUBGEP; e
4. d) Subsecretaria de Estado de Parcerias e Polos - SUBPP.

IV - nível de execução programática

1. a) Gerência de Competitividade - GECOMP;
2. b) Gerência de Suporte à Compensação de Benefícios Fiscais – GESCOB;
3. c) Gerência de Arranjos Produtivos - GEAP;
4. d) Gerência de Utilidades e Logística - GELOG;
5. e) Gerência de Projetos - GEPRO;
6. f) Gerência Administrativa e Financeira – GEAF;
7. g) Gerência de Polos – GEPOL.

V - nível de atuação instrumental

1. a) Núcleo de Informática;
2. a) Grupo de Administração;
3. b) Grupo Financeiro Setorial;
4. c) Grupo de Planejamento e Orçamento; e
5. d) Grupo de Recursos Humanos;

VI - entidades vinculadas

1. a) Companhia de Gás do Espírito Santo - ES Gás;
2. b) Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES;
3. c) Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES;
4. d) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM;
5. e) Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP.

Atribuições das Subsecretarias

Subsecretaria de Competitividade – SUBCOMP

À SUBCOMP compete coordenar e implementar programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento da competitividade da economia do Espírito Santo, à melhoria do ambiente de negócios e à proteção da economia capixaba; desenvolver estudos e análises técnicas que subsidiem políticas públicas e estratégias de desenvolvimento econômico; apoiar institucionalmente projetos de infraestrutura estratégicos para a competitividade do Estado; monitorar indicadores econômicos e alterações normativas relevantes; e acompanhar a implementação e execução de mecanismos de compensação de benefícios fiscais do ICMS, prestando suporte técnico ao setor produtivo e atuando em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda para assegurar o cumprimento das condições e contrapartidas associadas aos incentivos fiscais, nos termos da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e da Lei Complementar nº 214 de 2025.

Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SUBDES

Atua na expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, impulsionando a geração de investimentos, emprego e renda por meio da articulação de projetos voltados à infraestrutura, logística e utilidades, à integração das cadeias produtivas, ao fortalecimento de polos industriais e à redução das desigualdades regionais. Também coordena estudos, programas e ações voltados ao desenvolvimento da matriz energética renovável e limpa, além de prestar apoio técnico à Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental – CAPPLA, prevista na Lei Complementar nº 1.073 de 2023, contribuindo para a celeridade do licenciamento ambiental de projetos estratégicos e para o desenvolvimento econômico do Estado.

Subsecretaria de Estado de Gestão e Projetos – SUBGEP

Responsável por coordenar e supervisionar a gestão administrativa da Secretaria, abrangendo as áreas administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial, de recursos humanos e de tecnologia da informação, organizando, monitorando e controlando as rotinas operacionais, o planejamento e a execução orçamentária, a gestão de bens, contratos e atividades de apoio institucional. No âmbito da gestão de projetos, atua na criação, estruturação, acompanhamento e monitoramento dos projetos desenvolvidos pela Secretaria, promovendo a priorização das iniciativas estratégicas, o controle de prazos, responsáveis, indicadores e entregas, além da gestão de informações e ferramentas de inteligência que apoiem a tomada de decisão e contribuam para o fortalecimento da inovação, do empreendedorismo e do avanço tecnológico no Espírito Santo.

Subsecretaria de Estado de Parcerias e Polos – SUBPP

Acompanha e desenvolve projetos da Secretaria, articulando iniciativas em âmbito estadual, nacional e internacional. Atua também na formulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento e à consolidação de polos industriais, estimulando a atração de investimentos, a articulação com o setor produtivo e os municípios e a promoção de um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e ao avanço tecnológico no Espírito Santo. Nesse contexto, coordena estudos e iniciativas destinados à expansão e ao aprimoramento das parcerias e concessões, bem como à identificação, estruturação e promoção de áreas voltadas à implantação de polos empresariais e logísticos.