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Decreto Nº 4765-R - de 26 de novembro de 2020
Regulamenta o Fundo Soberano do Estado do Espirito Santo (FUNSES). |
31/05/2021 | 433 KB | Baixar | |
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Decreto Nº 4528 - de 30 de outubro de 2019
Institui o Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado – Realiza+ |
31/05/2021 | 173 KB | Baixar | |
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DECRETO Nº 6174-R - SEDES
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica da Sedes |
11/09/2025 | 3 MB | Baixar | |
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Decreto nº 6241-R - de 12 de novembro de 2025.
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12/03/2026 | 395 KB | Baixar |
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Nº 026/2016 - Aprovação das normas de comercialização do Polo Empresarial
30/04/2021 pdf 159 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 1.023 - de 26 de Dezembro de 2022 - Cria a Sedes
11/01/2023 pdf 365 KB Baixar Lei Nº 963/2021 – Cria a Sectides
31/05/2021 pdf 688 KB Baixar Lei Nº 914/2019 – Cria o Fundo Soberano no Estado do Espírito Santo (FUNSES)
31/05/2021 pdf 115 KB Baixar Legislação Nº 10.550/2016 - Institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES)
30/04/2021 pdf 335 KB Baixar Legislação N° 10.568/2016 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES)
30/04/2021 pdf 459 KB Baixar Lei Complementar Nº 1.051/2023 - Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES)
21/07/2023 pdf 1 MB Baixar