Normas e Resoluções Polos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 126-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTABELECE A NORMA DE USO DO SOLO EM LOTEAMENTOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DA SEDES. 16/10/2023 pdf 267 kB Baixar Portaria N° 33, de 23 de junho de 2021 Estabelece a Norma de Uso do Solo em loteamentos e áreas de propriedade da Secretaria.07/07/2021 pdf 130 kB Baixar Portaria Nº 001-R, de 09 de janeiro de 2020. Estabelece a Norma de Uso do Solo em Loteamentos e Áreas de Propriedades da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).10/06/2021 pdf 217 kB Baixar Norma de uso do solo em Loteamento de Propriedade da SUPPIN - Norma N 01 - 18/01/2010 01/06/2021 pdf 214 kB Baixar Norma de uso do solo - Junho de 2016 01/06/2021 pdf 555 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Nº 026/2016 - 16/06/2016 01/06/2021 pdf 158 kB Baixar