Encarregado Interno
ENCARREGADO DE DADOS
O Encarregado Interno de Dados Pessoais da Secretaria de Desenvolvimento (SEDES) é o agente público designado pela autoridade máxima do órgão para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados, bem como exercer as demais funções previstas no art. 41 Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Secont. O encarregado desenvolve as seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações do Comitê Encarregado Central e adotar providências;
III - orientar os servidores da Secont a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Encarregado Interno - SEDES
Titular: Humberto Queiroz de Oliveira
E-mail: humberto.queiroz@sedes.es.gov.br
Suplente: Eduarda Sader Rezende
E-mail: eduarda.rezende@sedes.es.gov.br
PORTARIA 015-S 10.07.2025 - LGPD