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PMI - Dessalinização de água do mar PMI - Dessalinização Conteúdo Atualização Formato Tamanho Ata da Reunião de Manifestação Interesse 21/03/2024 pdf 408 kB Baixar Resolução nº 28 Comissão Técnica Dessalinização - DIO20_03_2024 21/03/2024 pdf 142 kB Baixar Anexo I - Termo de Referência 08/02/2024 pdf 924 kB Baixar Anexo II - Descrição Resumida 08/02/2024 pdf 115 kB Baixar Anexo III - Declaração de Manifestação de Interesse 08/02/2024 pdf 213 kB Baixar Anexo IV - Cessão de Direitos Autorais 08/02/2024 pdf 195 kB Baixar Anexo V - Termo de Demonstração de Experiência 08/02/2024 pdf 101 kB Baixar AnexoVI_Matriz das Notas dos Projetos 08/02/2024 pdf 711 kB Baixar Ata_35_RE_assinada 08/02/2024 pdf 348 kB Baixar Publicação Oficial_DIO_CT 08/02/2024 pdf 233 kB Baixar Ata do Colegiado Regional Nº 02_2024 de 30_01_2024 08/02/2024 pdf 1250 kB Baixar Resolução N° 27, de 21 de fevereiro de 2024 26/02/2024 pdf 219 kB Baixar Edital_PMI_Dessalinização_08_02_24 08/02/2024 pdf 333 kB Baixar Carta Circular n° 001/2024 01/03/2024 pdf 158 kB Baixar Portaria nº 008-S assinada 24/04/2024 pdf 218 kB Baixar ATA 1ª Reunião com empresas autorizadas a realizarem estudos 29/04/2024 pdf 171 kB Baixar CARTA_CIRCULAR_002-2024_PMI_001_2024_assinada 21/06/2024 pdf 264 kB Baixar Relatorio_Final_PMI_001_2024_02.05.25_Versão_Final 25/11/2025 pdf 434 kB Baixar Resolução 42_Homologação dos estudos 14/11/2025 pdf 131 kB Baixar