O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

São seus objetivos específicos:

• Expansão das redes federais e estaduais de EPT;
• Ampliação da oferta de cursos a distância;
• Ampliação do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas;  
• Ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda;  
• Difusão de recursos pedagógicos para a EPT.

Para tanto, o Governo Federal articulou uma nova iniciativa — Bolsa Formação — com quatro ações de política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pré-existentes na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC):

• Programa Brasil Profissionalizado;
• Rede e-Tec Brasil;
• Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Recentemente, duas novas iniciativas foram desenvolvidas o Mediotec e o Pronatec Oferta Voluntária.

Público

O Pronatec representa um esforço de oferta de cursos de EPT voltados prioritariamente para:

• Os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;  
• Os trabalhadores;  
• Os beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
• Os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.

Parceiros

São parceiras do Pronatec:

• As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais;
• As instituições dos serviços nacionais de aprendizagem;
• As instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, no âmbito da iniciativa Bolsa-Formação. 

 Parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo

O Governo do Espírito Santo, por ter a Rede de Escolas Técnicas Estaduais (Redetec), com os Centros Estaduais de Educação Técnica: CEET Talmo Luiz Silva e CEET Vasco Coutinho e com outros CEET em construção, tornou-se parceiro do Governo Federal em adesão ao Pronatec.

Essa parceria servirá para a ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

O Governo do Espírito Santo aderiu ao Pronatec em duas vertentes: Pronatec Jovem FIC e Pronatec Prisional.