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Portaria nº 006-S (22 janeiro 2026) - Delegação de competência SUBGEP
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15/05/2026 | 135 KB | Baixar | |
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Portaria nº 005-S (2026) - Institui UECI
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28/05/2026 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 012-R (25 maio 2026) - Institui a Unidade de Integridade
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28/05/2026 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Sedes/PGE nº 002-R (25 maio 2026) - instala o CNP Sedes
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28/05/2026 | 3 MB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Sedes/Pge n° 002-R (25 maio 2026)
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16/09/2026 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria n° 059-S / Portaria n° 060-S / Portaria n° 061-S (27 agosto 2026)
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16/09/2026 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria n° 162-R / Portaria n° 065-S (09 setembro 2026) - delega competência - Subcomp e Subpp
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16/09/2026 | 1 MB | Baixar |
Leis, Decretos e Portarias
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 6174-R (29 agosto 2025) - SEDES
15/05/2026 pdf 3 MB Baixar Decreto nº 6241-R (12 novembro 2025)
15/05/2026 pdf 395 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Potaria nº 155-R (26 novembro 2024)
15/05/2026 pdf 265 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar n° 1051 (19 junho 2023)
21/09/2026 pdf 1 MB Baixar DECRETO Nº 4765-R - DIO 27.11.2020 - REGULAMENTA O FUNSES
15/05/2026 pdf 433 KB Baixar Resolução Nº 026_2016 - Aprovação das normas de comercialização do Polo Empresarial
15/05/2026 pdf 159 KB Baixar Decreto nº 4528-R
15/05/2026 pdf 173 KB Baixar Legislação n° 10.568_2016 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES)
15/05/2026 pdf 459 KB Baixar Legislação nº 10.550_2016 - Institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES)
15/05/2026 pdf 335 KB Baixar LC 914 - FUNDO SOBERANO
15/05/2026 pdf 115 KB Baixar Lei Complementar nº 963 - Criação da Sectides
15/05/2026 pdf 688 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.023 - 2022-12-2
15/05/2026 pdf 365 KB Baixar