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PORTARIA Nº 006-S - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Delegação de competência SUBGEP
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15/05/2026 | 135 KB | Baixar | |
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Portaria 005-S 2026 - Institui UECI
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28/05/2026 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria 012-R 26/01/2026 - Institui a Unidade de Integridade
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28/05/2026 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Sedes/PGE - nº 002-R de 25/05/2026 - instala o CNP Sedes
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28/05/2026 | 3 MB | Baixar |
Leis, Decretos e Portarias
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 6174-R - SEDES (2)
15/05/2026 pdf 3 MB Baixar Decreto nº 6241-R - de 12 de novembro de 2025. (1)
15/05/2026 pdf 395 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 155-R - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
15/05/2026 pdf 265 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4765-R - DIO 27.11.2020 - REGULAMENTA O FUNSES
15/05/2026 pdf 433 KB Baixar Resolução Nº 026_2016 - Aprovação das normas de comercialização do Polo Empresarial
15/05/2026 pdf 159 KB Baixar Decreto nº 4528-R
15/05/2026 pdf 173 KB Baixar Lei Complementar N 1051_19072023
15/05/2026 pdf 1 MB Baixar Legislação n° 10.568_2016 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES)
15/05/2026 pdf 459 KB Baixar Legislação nº 10.550_2016 - Institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES)
15/05/2026 pdf 335 KB Baixar LC 914 - FUNDO SOBERANO
15/05/2026 pdf 115 KB Baixar Lei Complementar nº 963 - Criação da Sectides
15/05/2026 pdf 688 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.023 - 2022-12-2
15/05/2026 pdf 365 KB Baixar