A construção da normativa é resultado de um trabalho integrado entre Sedes, Receita Estadual e Bandes.

Uma nova resolução do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (27), aprimorando procedimentos, critérios e mecanismos de controle para concessão de incentivos fiscais no Espírito Santo. A medida representa mais um avanço na modernização do ambiente de negócios capixaba, ao tornar os processos mais claros, simples e previsíveis para investidores e para a Administração Pública.

A construção da nova resolução é fruto de um trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) em conjunto com a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). 

Instituído pela Lei nº 10.550/2016, o Invest-ES é um dos principais instrumentos de estímulo ao desenvolvimento econômico estadual. Para o gerente de Competitividade da Sedes, Humberto Queiroz, com a nova normativa, o programa passa a contar com diretrizes mais objetivas e procedimentos mais ágeis, reduzindo ambiguidades interpretativas e fortalecendo a governança. “O benefício ganha ainda mais robustez com essa nova resolução, que traz critérios mais objetivos, procedimentos simplificados, além de reforçar a conformidade e a governança na regulamentação”, afirmou.

De acordo com o subsecretário de Estado de Competitividade, Pedro Gomes de Sá Junior, as atualizações refletem, especialmente, os recentes aprimoramentos trazidos pela Lei nº 12.692/2025. “Um dos principais avanços é a possibilidade de dispensar a visita técnica em determinadas situações, permitindo que a comprovação seja feita por documentos fiscais, contábeis ou registros audiovisuais, o que reduz a burocracia e garante maior celeridade ao processo, sem prejuízo da segurança jurídica”, pontuou.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, destaca que a resolução também reforça os mecanismos de fiscalização e monitoramento dos projetos incentivados, garantindo maior aderência às condições pactuadas e ampliando a capacidade de acompanhamento por parte do Estado. “O objetivo é assegurar que os benefícios concedidos resultem efetivamente em geração de emprego, aumento da competitividade e desenvolvimento econômico”, destacou.

Para a Sedes, a missão é trabalhar continuamente para tornar o Espírito Santo cada vez mais atrativo para novos investimentos. A nova regulamentação segue nessa direção ao reduzir entraves burocráticos e fortalecer o Invest-ES, combinando segurança jurídica e eficiência administrativa e alinhando o programa às melhores práticas de promoção do desenvolvimento econômico.