A NOVA ES - a Agência de Atração de Investimentos do Espírito Santo - tem seu marco legal de origem na Lei nº 12.478, de 16 de julho de 2025, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo destinado à execução de políticas públicas de desenvolvimento, especialmente as relacionadas à atração de investimentos e à promoção comercial, em cooperação com o poder público e com entidades da sociedade civil, está vinculada contratualmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

• Legislação

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  Decreto nº 486-S de 18 de março de 2026 - Altera membro do Conselho Administrativo	16/07/2026	pdf	142 KB	Baixar
  decreto-no-6284-r-de-30-de-dezembro-de-2025-nova-es.pdf	16/07/2026	pdf	13 MB	Baixar
  decreto-no-2716-s-de-11-de-dezembro-de-2025-nomeia-membros-do-conselho-fiscal.pdf	16/07/2026	pdf	622 KB	Baixar
  decreto-no-1926-s-de-04-de-setembro-de-2025-nomeia-membros-do-conselho-administrativo.pdf	16/07/2026	pdf	304 KB	Baixar
  decreto-no-6151-r-de-15-de-agosto-de-2025-institui-o-invest-es.pdf	16/07/2026	pdf	898 KB	Baixar
  lei-no-12-478-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-servico-social-autonomo.pdf	16/07/2026	pdf	486 KB	Baixar

• Relatório Anual 2025

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  Relatório	14/07/2026	pdf	129 KB	Baixar

• Contrato de Gestão

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  Termo de Contrato	14/07/2026	pdf	287 KB	Baixar
  Publicação no DIO-ES	14/07/2026	pdf	181 KB	Baixar