A Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) informa que está aberta a consulta pública para nova Portaria que disciplinará os procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão, bem como as entregas das contrapartidas setoriais de que trata a Lei Estadual nº 10.568/16 – Programa COMPETE-ES. O prazo para contribuições será entre os dias 12 a 29 de abril de 2022. O formulário em formato “xlsx” com as contribuições deverá ser encaminhado unicamente no e-mail: consultapublica@sedes.es.gov.br .

Prazo para contribuições:

12/04/2022 a 29/04/2022

Endereço de envio das contribuições:

consultapublica@sedes.es.gov.br