A resolução disciplina todas as etapas relacionadas ao uso dos recursos do FEPES, incluindo solicitação, análise, aprovação, execução e prestação de contas.

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, publicou, no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º), a Resolução CGPPI nº 45/2026, que estabelece mecanismos de governança, gestão e controle para a aplicação dos recursos do fundo, instituído pela Lei Complementar nº 1.051.

A resolução tem o objetivo de fortalecer a governança do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI-ES) e para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo (FEPES). A norma busca ainda conferir mais segurança jurídica, transparência e eficiência à preparação de projetos estratégicos voltados à atração de investimentos privados.

A resolução disciplina todas as etapas relacionadas ao uso dos recursos do FEPES, incluindo solicitação, análise, aprovação, execução e prestação de contas, além de definir competências institucionais e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e controle dos projetos financiados.

Segundo a subsecretária de Estado de Parcerias e Polos da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Juliana Faria, a medida representa um passo importante para o fortalecimento da capacidade do Estado de estruturar projetos cada vez mais qualificados.

“A boa estruturação é um dos pilares para o sucesso de concessões e parcerias público-privadas. Com a resolução, garantimos maior organização, transparência e previsibilidade na utilização dos recursos do FEPES, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de projetos capazes de atrair investimentos e gerar benefícios para a população capixaba”, destacou.

O FEPES tem papel estratégico ao financiar estudos de viabilidade, modelagens econômico-financeiras, análises jurídicas e avaliações técnicas que subsidiam a construção de projetos robustos e alinhados às melhores práticas de mercado.

Outro destaque da resolução é a definição de critérios técnicos para a priorização dos projetos que receberão apoio do fundo. A medida busca assegurar que os recursos sejam direcionados a iniciativas alinhadas ao planejamento estratégico estadual, à geração de impactos socioeconômicos positivos e à ampliação da carteira de projetos aptos à participação da iniciativa privada.

Para Juliana Faria, o novo marco regulatório também fortalece a governança pública e contribui para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.

“A resolução reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão moderna, responsável e orientada por resultados. Ao aprimorar os processos de planejamento, gestão de riscos e controle, ampliamos nossa capacidade institucional de desenvolver projetos tecnicamente consistentes e juridicamente seguros, criando condições para que mais investimentos cheguem ao Espírito Santo”, afirmou.

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