A capacitação foi ministrada pela subsecretária de Parcerias e Polos da Sedes, Juliana Faria.

A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) concluiu a atualização do seu Plano de Integridade e do Código de Conduta, documentos que norteiam as ações de ética, transparência, responsabilidade e prevenção de irregularidades no âmbito da secretaria. Os materiais já estão disponíveis neste site institucional para consulta.

Como parte da implementação dessas diretrizes, a Sedes promove, ao longo deste mês de junho, a campanha “Integridade em Ação: Compromisso de Todos”, iniciativa voltada à divulgação do Programa de Integridade e à conscientização dos servidores sobre temas relacionados à ética, integridade e compliance na Administração Pública.

De acordo com a subsecretária de Gestão e Projetos, Marília Brostel, responsável por liderar a atualização dos documentos, a campanha teve início com ações de comunicação interna, incluindo a distribuição de cartazes com QR Code e a veiculação de banners digitais nas televisões e computadores da secretaria.

“Dando continuidade às ações da campanha, foi realizado nesta semana o primeiro treinamento sobre Integridade, com o objetivo de fortalecer a cultura institucional e ampliar o conhecimento dos servidores sobre as diretrizes e práticas que orientam uma gestão pública íntegra, transparente e comprometida com o interesse público”, disse Marília.

A capacitação foi ministrada pela atual subsecretária de Parcerias e Polos da Sedes, Juliana Faria, procuradora do Estado de carreira. Segundo ela, a integridade ocupa papel central na atuação da pasta.

“A promoção da integridade é um tema estratégico para a Secretaria de Desenvolvimento, pois está diretamente relacionada à confiança da sociedade na instituição, à segurança jurídica e à qualidade das políticas públicas por ela desenvolvidas”, pontuou.

Segundo Faria, ao estimular o debate sobre ética, transparência, prevenção à corrupção, combate ao assédio e fortalecimento da cultura organizacional, a Sedes reforça seu compromisso com uma gestão pública moderna, eficiente e alinhada ao interesse coletivo.

“Tudo isso contribui para a criação de um ambiente institucional mais confiável e favorável ao desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo”, finalizou a procuradora.

O Plano

O documento é a segunda versão do Plano de Integridade da Sedes e foi publicado em abril de 2026, com base na Lei Estadual nº 10.993/2019. Seu objetivo é definir as regras, estruturas e ações necessárias para prevenir, detectar e corrigir corrupção, fraudes e desvios éticos na secretaria, aplicando-se a todos os servidores, independentemente do cargo.

A governança da integridade é exercida por cinco instâncias: 

1) A Unidade de Integridade coordena o programa como um todo, tendo como compliance officer Marília Brostel Correa Meneghim. 

2) A Comissão de Ética aplica o Código de Conduta dos servidores. 

3) A Ouvidoria recebe e processa denúncias e demandas da sociedade. 

4) A Unidade Executora de Controle Interno (UECI) é vinculada diretamente ao Secretário e cuida do controle interno. 

5) Por fim, a Corregedoria-Geral do Estado conduz os processos disciplinares envolvendo servidores da Sedes.

O plano identificou oito categorias de risco, todas classificadas como de alto impacto e não toleráveis: abuso de poder ou posição, nepotismo, conflito de interesses, pressão interna ou externa para atos ilícitos, recebimento de vantagem indevida, uso de recursos públicos para fins privados, desvio ético ou de conduta e assédio moral ou sexual.

Para enfrentar esses riscos, a Sedes prevê um conjunto de ações, que começa pela aplicação de questionários às lideranças para mapear fragilidades e construir uma matriz de risco. Em seguida, os casos identificados serão tratados por meio de canais de denúncia, aplicação do Código de Ética e acionamento da Comissão de Ética e da Corregedoria quando necessário. Paralelamente, serão realizados treinamentos, workshops e campanhas de conscientização por diferentes meios, como cartazes, e-mails, grupos de WhatsApp e o site institucional. Todas as ações serão monitoradas continuamente com relatórios periódicos, e o plano será revisado anualmente, com nova versão prevista para abril de 2028.

Entre as ações já concluídas estão a criação da Comissão de Ética em 2023, a elaboração do Código de Conduta, a instituição da UECI, a disponibilização do canal de denúncias no site da Sedes e os treinamentos sobre integridade.

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