Investimento superior a R$ 1,8 bilhão visa universalizar o serviço e promover ganhos ambientais, sanitários e operacionais em todo o Espírito Santo

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) acaba de publicar o edital de licitação para contratação de uma nova Parceria Público-Privada (PPP), com foco na adequação, ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário em 43 municípios do Espírito Santo. A iniciativa representa mais um passo importante rumo à universalização do serviço, com meta de 90% de cobertura, conforme estabelece o novo Marco Legal do Saneamento.

A iniciativa demonstra o compromisso da Cesan em buscar soluções inovadoras e eficientes para os desafios do saneamento básico. Essa iniciativa conta com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), por meio da Coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI/ES, que auxiliou a Companhia durante toda a fase de elaboração dos estudos e posterior análise realizada pelos órgãos de controle. 

De acordo com a coordenadora do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Simone Lemos Vieira, o papel da Sedes é de fornecer suporte técnico e institucional, sempre em conformidade com a legislação do PPI, aos órgãos e entidades que queiram qualificar projetos na carteira do Programa. “Nós acompanhamos o projeto desde a sua concepção, como proposta preliminar, até a aprovação dos estudos finais com a deliberação do Conselho Gestor do PPI e Decreto do governador, estando apto, desta forma, para ser licitado”, pontuou.

Este é o quarto projeto de PPP da companhia, que já atua nesse modelo nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica. Agora, a proposta abrange 43 cidades, divididas em dois lotes: 35 no Lote A e 8 no Lote B, contemplando tanto os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória quanto do interior capixaba.

O investimento previsto ultrapassa os R$ 1,8 bilhão, com prazo contratual de até 25 anos. O modelo adotado prevê que a remuneração da concessionária seja condicionada a indicadores de desempenho, assegurando qualidade na prestação do serviço. Entre os indicadores estão: cobertura de esgoto, prazo de atendimento, remoção de carga poluente, e regularidade ambiental.

A Cesan permanece responsável pelos serviços de abastecimento de água, assim como pela relação comercial com os consumidores e os municípios. Importante destacar que não haverá alteração nas tarifas atuais de água e esgoto para a população.

O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Pública Internacional, com julgamento baseado no menor valor por metro cúbico de esgoto tratado. A estruturação da PPP contou com o suporte técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do escritório Vernalha Advogados, garantindo segurança jurídica e aderência às melhores práticas de governança e sustentabilidade.

Segundo a Cesan, a adoção do modelo de PPP permite maior agilidade na entrega das obras, transferência de riscos para o setor privado, e maior sinergia entre construção e operação, com foco na eficiência e na continuidade dos serviços.

O edital já está disponível para consulta neste link e marca mais um passo do Espírito Santo na direção de um futuro com mais saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável para os capixabas.

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